Outorgas · Regularização

Recursos hídricos

Orientação para regularização do uso da água, outorgas e atendimento às obrigações relacionadas aos recursos hídricos.

Assessoria para regularização de captações de água e lançamentos de efluentes, incluindo processos junto aos órgãos competentes.

Poços artesianos

  • Licença para perfuração de poço
  • Outorga de direito de uso de recursos hídricos
  • Renovação de outorga
  • Regularização de poços existentes
  • Solicitação de dispensa de outorga, quando aplicável
  • Cadastro de poço junto à Vigilância Sanitária
  • Cadastro no SISAGUA
  • Orientação e preenchimento de informações e laudos relacionados à potabilidade da água

Captação de água superficial

  • Solicitação de outorga para captação
  • Renovação de outorga
  • Regularização de captações existentes
  • Orientação quanto às exigências e documentação necessária

Lançamento de efluentes

  • Outorga para lançamento de efluentes
  • Renovação de outorga
  • Regularização de lançamentos existentes
  • Orientação quanto aos requisitos e documentação aplicáveis
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