Outorgas · Regularização
Recursos hídricos
Orientação para regularização do uso da água, outorgas e atendimento às obrigações relacionadas aos recursos hídricos.
Assessoria para regularização de captações de água e lançamentos de efluentes, incluindo processos junto aos órgãos competentes.
Poços artesianos
- Licença para perfuração de poço
- Outorga de direito de uso de recursos hídricos
- Renovação de outorga
- Regularização de poços existentes
- Solicitação de dispensa de outorga, quando aplicável
- Cadastro de poço junto à Vigilância Sanitária
- Cadastro no SISAGUA
- Orientação e preenchimento de informações e laudos relacionados à potabilidade da água
Captação de água superficial
- Solicitação de outorga para captação
- Renovação de outorga
- Regularização de captações existentes
- Orientação quanto às exigências e documentação necessária
Lançamento de efluentes
- Outorga para lançamento de efluentes
- Renovação de outorga
- Regularização de lançamentos existentes
- Orientação quanto aos requisitos e documentação aplicáveis
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